Marco contratual
Estas condicoes regulam a contratacao de produtos digitais, hospedagem, desenvolvimento web, plugins, software, suporte tecnico e servicos relacionados oferecidos pela MiaCodeWEB.
Ao comprar, pagar um sinal, contratar um servico, aprovar uma proposta, usar o checkout, enviar dados por formulario ou solicitar a ativacao de um produto digital, o cliente declara que leu e aceitou estes termos, a politica de arrependimento e as condicoes particulares informadas na proposta, orcamento, fatura, email, WhatsApp ou pagina do produto.
A MiaCodeWEB comercializa produtos e servicos digitais ou de execucao remota. Nao ha envio de bens fisicos. A entrega pode consistir em credenciais, acessos, arquivos, licencas, configuracoes, instalacao em servidores, publicacao de sites, suporte tecnico, consultoria, codigo, documentacao, treinamento ou ativacao de servicos online.
Cada projeto segue o escopo aprovado. Qualquer pedido adicional, mudanca de criterio, redesign, nova integracao, urgencia, migracao nao prevista, conteudo faltante ou trabalho fora do escopo original pode ser cobrado separadamente. A falta de resposta do cliente pode pausar prazos sem gerar penalidades para a MiaCodeWEB.
Em desenvolvimento web, software, plugins, integracoes, configuracoes avancadas, trabalhos sob medida e servicos profissionais, o inicio requer pagamento minimo de 50% do valor acordado, salvo acordo escrito diferente. Esse pagamento reserva agenda e cobre diagnostico, analise, planejamento, horas iniciais, configuracoes, gestao administrativa e oportunidade comercial recusada, portanto nao e reembolsavel se o cliente cancelar, abandonar, descumprir, mudar de ideia, nao entregar informacoes, nao aprovar avancos ou impedir a conclusao do projeto.
O saldo pendente deve ser pago antes da publicacao final, entrega de arquivos finais, transferencia de acessos, liberacao de licencas, migracao definitiva ou entrada em producao, salvo acordo escrito diferente. A MiaCodeWEB pode reter entregaveis, suspender ativacoes ou limitar acessos ate a quitacao de valores vencidos.
O cliente deve entregar informacoes verdadeiras, materiais autorizados, imagens, textos, acessos, credenciais, dados fiscais, definicoes comerciais e aprovacoes necessarias. Tambem deve revisar avancos em prazo razoavel, informar erros detectados e usar os servicos de boa-fe. O cliente e responsavel pela legalidade do conteudo que publica, vende ou solicita implementar.
A MiaCodeWEB pode recusar, pausar ou encerrar servicos diante de condutas abusivas, ameacas, assedio, tentativa de fraude, reclamacoes contraditorias, pedidos impossiveis, desconhecimento malicioso de pagamento, uso de dados falsos, tentativa de obter entregaveis sem pagar, revenda nao autorizada, violacao de licencas ou disputas abertas sem contato previo razoavel.
O cliente aceita que antes de abrir disputa no PayPal, cartao, banco ou outra plataforma de pagamento deve contatar a MiaCodeWEB para tentar resolver o problema. Para produtos digitais e servicos, poderao ser apresentados como prova de entrega: emails, mensagens, capturas, registros de acesso, logs de servidor, URLs publicadas, repositorios, credenciais enviadas, licencas ativadas, arquivos entregues, aprovacoes, tickets, comprovantes de instalacao, historico de alteracoes e qualquer evidencia razoavel de cumprimento total ou parcial do pedido.
PayPal, Mercado Pago, bancos, cartoes, gateways, hospedagem, dominios, APIs, plugins externos, email, DNS, redes sociais, buscadores e ferramentas de terceiros operam sob regras proprias. A MiaCodeWEB nao responde por recusas, bloqueios, atrasos, tarifas, conversao de moeda, retencoes, quedas, mudancas de politica, revisoes de conta, chargebacks ou erros originados em plataformas externas.
Embora a MiaCodeWEB trabalhe com criterio profissional, nenhum site, plugin, servidor, gateway ou integracao pode garantir disponibilidade absoluta, ausencia total de erros, compatibilidade futura indefinida ou resultados comerciais especificos. Falhas podem decorrer de atualizacoes, plugins, temas, navegadores, servidores, terceiros, credenciais, ataques, configuracoes do cliente, conteudo agregado ou modificacoes feitas por pessoas alheias a MiaCodeWEB.
Salvo acordo diferente, a garantia cobre correcoes de erros atribuiveis ao trabalho entregue dentro do escopo aprovado e reportados com informacao suficiente. Nao cobre mudancas de gosto, novas funcionalidades, erros causados por terceiros, modificacoes do cliente, malware, atualizacoes incompativeis, perda de acessos, uso indevido, falta de pagamento, hospedagem externa deficiente ou servicos alheios.
Os materiais fornecidos pelo cliente continuam sob responsabilidade do cliente. Desenvolvimentos proprios, metodologias, componentes reutilizaveis, know-how, bibliotecas, templates, estruturas, automacoes e ferramentas internas da MiaCodeWEB nao sao transferidos salvo acordo escrito expresso. Licencas de uso podem ser revogadas por falta de pagamento, fraude, disputa abusiva, copia nao autorizada ou descumprimento destes termos.
Na maxima medida permitida pela norma aplicavel, a responsabilidade da MiaCodeWEB limita-se ao valor efetivamente pago pelo servico que originou a reclamacao direta. Nao sao reconhecidos danos indiretos, lucro cessante, perda de vendas, perda de dados sem backup do cliente, dano reputacional, penalidades comerciais nem consequencias derivadas de plataformas ou fornecedores externos.
Estes termos sao interpretados conforme a normativa aplicavel na Republica Argentina, sem prejuizo de direitos irrenunciaveis de consumidores. Em qualquer conflito, as partes buscarao primeiro uma solucao direta e documentada pelos canais de contato publicados pela MiaCodeWEB.
